ASSUNTOS REGULATÓRIOS
SUPORTE ESPECIALIZADO
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A regularização no setor florestal e agrícola é essencial para garantir a segurança jurídica, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade da produção. A UNA Florestal oferece suporte especializado em Assuntos Regulatórios, auxiliando empresas e produtores rurais no cumprimento das exigências legais relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
Registro Nacional de Cultivares (RNC)
O RNC é um registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que habilita cultivares e espécies para a produção e comercialização de sementes e mudas. Seu principal objetivo é assegurar que as cultivares disponibilizadas ao mercado atendam aos padrões de qualidade genética e agronômica.
Benefícios do RNC:
Segurança jurídica: Garante que a cultivar é reconhecida oficialmente e atende à legislação vigente.
Garantia de qualidade: Apenas variedades testadas e aprovadas chegam ao mercado.
Inovação e desenvolvimento: Incentiva a criação de cultivares adaptadas às necessidades locais.
Acesso ao mercado: O registro é obrigatório para comercialização de sementes e mudas.
Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)
O SNPC é um conjunto de normas que regulamenta os direitos de propriedade intelectual sobre novas cultivares no Brasil. Administrado pelo MAPA e baseado na Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), ele garante aos obtentores o direito exclusivo de exploração econômica de suas cultivares.
Benefícios do SNPC:
Proteção jurídica: Garante ao obtentor o direito exclusivo de reprodução e comercialização.
Fomento à pesquisa: Incentiva o desenvolvimento de novas variedades agrícolas.
Valoração da propriedade intelectual: Garante reconhecimento e retorno financeiro para pesquisadores e empresas.
Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)
O SNPC é um conjunto de normas que regulamenta os direitos de propriedade intelectual sobre novas cultivares no Brasil. Administrado pelo MAPA e baseado na Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), ele garante aos obtentores o direito exclusivo de exploração econômica de suas cultivares.
Benefícios do SNPC:
Proteção jurídica: Garante ao obtentor o direito exclusivo de reprodução e comercialização.
Fomento à pesquisa: Incentiva o desenvolvimento de novas variedades agrícolas.
Valoração da propriedade intelectual: Garante reconhecimento e retorno financeiro para pesquisadores e empresas.
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Nossos Serviços em Assuntos Regulatórios
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