ASSUNTOS REGULATÓRIOS
SUPORTE ESPECIALIZADO
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A regularização no setor florestal e agrícola é essencial para garantir a segurança jurídica, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade da produção. A UNA Florestal oferece suporte especializado em Assuntos Regulatórios, auxiliando empresas e produtores rurais no cumprimento das exigências legais relacionadas ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e ao Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
Registro Nacional de Cultivares (RNC)
O RNC é um registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que habilita cultivares e espécies para a produção e comercialização de sementes e mudas. Seu principal objetivo é assegurar que as cultivares disponibilizadas ao mercado atendam aos padrões de qualidade genética e agronômica.
Benefícios do RNC:
Segurança jurídica: Garante que a cultivar é reconhecida oficialmente e atende à legislação vigente.
Garantia de qualidade: Apenas variedades testadas e aprovadas chegam ao mercado.
Inovação e desenvolvimento: Incentiva a criação de cultivares adaptadas às necessidades locais.
Acesso ao mercado: O registro é obrigatório para comercialização de sementes e mudas.
Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)
O SNPC é um conjunto de normas que regulamenta os direitos de propriedade intelectual sobre novas cultivares no Brasil. Administrado pelo MAPA e baseado na Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), ele garante aos obtentores o direito exclusivo de exploração econômica de suas cultivares.
Benefícios do SNPC:
Proteção jurídica: Garante ao obtentor o direito exclusivo de reprodução e comercialização.
Fomento à pesquisa: Incentiva o desenvolvimento de novas variedades agrícolas.
Valoração da propriedade intelectual: Garante reconhecimento e retorno financeiro para pesquisadores e empresas.
RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas)
O RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) é um serviço do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) essencial dentro do setor agrícola brasileiro, principalmente na produção de sementes e mudas. Sua importância está diretamente relacionada à garantia da qualidade e rastreabilidade dessas plantas, assegurando que os produtores, comerciantes e consumidores recebam produtos confiáveis e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.
Qualidade, Segurança e Valorização na Agricultura
O RENASEM é essencial para o setor agrícola brasileiro, pois assegura que sementes e mudas sejam produzidas com qualidade genética e fitossanitária. Com ele, os agricultores têm a garantia de adquirir produtos confiáveis, de alto rendimento e adaptados às condições de cultivo.
Além disso, o sistema oferece rastreabilidade, permitindo identificar a origem de qualquer lote, o que facilita o controle e a correção de falhas. Também promove o controle fitossanitário, prevenindo a disseminação de pragas e doenças.
Para os produtores, o RENASEM proporciona segurança jurídica, garantindo operação dentro da legalidade e evitando sanções. A certificação agrega valor aos produtos, funcionando como um selo de qualidade que aumenta sua aceitação no mercado.
O sistema ainda permite fiscalização eficaz pelos órgãos reguladores e contribui com a proteção ambiental, ao evitar práticas nocivas à biodiversidade.
Mais que uma exigência legal, o RENASEM é uma ferramenta de credibilidade, segurança e sustentabilidade para toda a cadeia agrícola.
CONSULTORA DE ASSUNTOS REGULAtÓRIOS E CERTIFICAÇÃO
Marjorie Basile
Engenheira Agrônoma
Atua como Consultora de Assuntos regulatórios e de Certificação, além de ser Responsável Técnica de diversos viveiros de produção de mudas, principalmente de espécies florestais, nativas, exóticas, café, cana, laranja, abacate, cacau e maracujá.
Possui habilitação para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e emissão de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), além disso possui vasto conhecimento sobre legislações e normas de produção de mudas, registro e proteção de novas cultivares junto com MAPA.
